Doutrina

A obrigatoriedade de arbitrar e decurso de prazo
A obrigatoriedade de arbitrar e decurso de prazo
Descrição
Trecho do artigo: "Em 2017 tive a oportunidade de redigir um artigo sobre este tema. De lá para cá pouco mudou no cenário antes exposto, mas a arbitragem se firmou ainda mais como um meio plausível e corriqueiro para solucionar controvérsias comerciais, método este que cada vez um número maior de usuários a ela se socorre."
Sumário

Introdução -- A cláusula arbital enquanto negócio jurídico -- Kompetenz-Kompetenz -- Direito comparado: as soluções do direito francês -- Causas extrínsecas de extinção -- Causas intrínsecas de extinção -- Extinção dos contratos e extinção da cláusula arbitral -- O tempo como questão de validade da cláusula arbitral -- Conclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9961-a-obrigatoriedade-de-arbitrar-e-decurso-de-prazo.html?category_id=269

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