Esta coletânea é a primeira e mais completa obra sobre arbitragem, mediação, recuperação e falência já lançada desde a Reforma da Lei de Arbitragem e as alterações operadas na Lei de Recuperação e Falência. A coletânea toca praticamente todos os temas mais relevantes que podem surgir dessa complexa interação. Os métodos de arbitragem e mediação, podem trazer maior eficiência na resolução do conflito, tendo em vista que o processo pode ser menos demorado e as soluções mais flexíveis, por não se utilizarem do judiciário. A presente obra, composta por cerca de 40 trabalhos de autores brasileiros e estrangeiros especialistas nas respectivas áreas de atuação, aborda questões muito relevantes e atuais que concernem a resolução de disputas, mediante arbitragem ou mediação, que envolvam empresas que se encontrem em estado falimentar ou recuperação judicial ou extrajudicial. A importância da matéria cresceu exponencialmente no Brasil com as modificações introduzidas no final de 2020 na Lei de Recuperação e Falência. Destaques: •De acordo com a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. •O PAPEL DA MEDIAÇÃO EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL; •A ARBITRAGEM COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL; •OS LIMITES OBJETIVOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E A RECUPE-RAÇÃO JUDICIAL •EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM ARBITRAGENS EM CURSO

MEDIAÇÃO NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

1 MEDIAÇÃO ANTECEDENTE NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA por Paulo Dias de Moura Ribeiro e Clarissa Somesom Tauk --1 Introdução -- 2 Panorama Histórico -- 3 A Mediação Antecedente no Contexto da Lei 11.101/2005 -- 4 Conclusão -- 5 Bibliografia

2. MEDIAÇÃO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA por Giovanna Vieira Portugal Macedo e Jéssica Malucelli Barbosa -- 1 Introdução -- 2. Recuperação Judicial e Falência -- 3 Alterações na Lei 11.101/2005 e Resoluções do CNJ quanto ao incentivo à Mediação -- 4 Os Princípios Norteadores da Mediação e sua Correlação com os Processos de Insolvência -- 5 Casos Práticos de Mediação antes e depois da Lei 14.112/2005 -- 6 Conclusão -- 7 Referências bibliográficas

3 O PAPEL DA MEDIAÇÃO EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL por Ana Lívia Carvalho Silva -- 1 Introdução -- Conceito de Mediação e Processos de Recuperação Judicial -- 3 A Mediação na nova Lei 14.112/2020 -- 4 Casos Práticos -- 5 Conclusão -- 6 Referências bibliográficas

ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

4 A ARBITRAGEM COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: PARA UMA CONTRIBUIÇÃO EM TORNO DA COEXISTÊNCIA ENTRE SISTEMAS por Camila Venturini Tebaldi e Juliana Biolchi -- 1 Introdução -- 2 A Renegociação de Dívidas por meio da Recuperação Extrajudicial: anotações em torno de suas especificidades -- 3 A Arbitragem como Método de Resolução de Disputas e de Superação da Crise Empresarial -- 4 Conclusão -- 5 Referências

5 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E ARBITRAGEM: CAMINHOS DO CONCURSO, DO CONSENSO E DA MAIORIA por Luis Fernando Guerrero e Gabriel José de Orleans e Bragança -- 1 Introdução e Objetivo -- 2 Arbitrabilidade objetiva: a recuperação extrajudicial como renegociação parcial de efeitos amplos -- 3 Uma questão de arbitrabilidade subjetiva: renegociação parcial e vinculação de credores? Regra da maioria ou vinculação especial e renúncia de jurisdição. O papel do Judiciário -- 4 Conclusão -- 5 Referências -- 5.1 Doutrina -- 5.2 Legislação -- 5.3. Jurisprudência

ARBITRABILIDADE (SUBJETIVA E OBJETIVA) NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 6. ARBITRABILIDADE SUBJETIVA, CAPACIDADE DA PARTE, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA por Márcio Souza Guimarães 1 Introdução -- 2 Arbitrabilidade Subjetiva e Capacidade das Partes -- 3 Antes do processo de insolvência -- 4 Durante o processo de insolvência -- 5 Conclusão --

7 OS LIMITES OBJETIVOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL por Marcelo Barbosa Sacramone e Henrique de Oliveira Lima Braga -- Introdução -- 1. As peculiaridades do procedimento da recuperação judicial e sua compatibilidade com a arbitragem -- 2 A inclusão do §9º no art.6º da Lei 11.101/2005: a disciplina da arbitragem na recuperação judicial -- 3 Limites da atuação e competência do árbitro -- 3.1 Natureza do crédito e quadro geral de credores -- 3.2. Compensação de créditos -- 3.3 Transações jurídicas -- Conclusão

8. THE ‘PRO-ARBITRATION’ APPROACH TO THE ARBITRABILITY OF INSOLVENCY DISPUTES: A CASE OF VIRTUE SIGNALLING? por Michael Arada Greenop e Brian Ip -- 1 Introduction -- 2 Arbitrability in the Insolvency Context -- 3 Source of the cause of action -- 4 Post-insolvency entitlements -- 5 Third Party Interests -- 6 Access to the courts -- 7 Transparency -- 8 Relief that only a court could order -- 9 Conclusion

ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

9 EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM ARBITRAGENS EM CURSO por  Eliane Cristina Carvalho e Renata Martins de Oliveira Amado -- 1 Introdução: Incremento de demandas nos últimos anos em decorrência da crise econômica e da Pandemia da Covid-19 -- 2 Créditos sujeitos à recuperação judicial: Impacto nos procedimentos arbitrais -- 2.A. Stay period -- 2.B. Informações sobre demandas ilíquidas -- 2.C. Conceito de crédito existente. Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça – “STJ” -- 2.D Precedente contrário ao repetitivo -- 3 Conflito de Competência entre Juízo da Recuperação e Juízo Arbitral -- 4 Confidencialidade da Arbitragem vs. Transparência inerente às Recuperações Judiciais -- 5 Compensação – Discussão sobre a possibilidade de uso na Recuperação Judicial e Competência para o reconhecimento desse meio extintivo de obrigação -- 6 Conclusão --  Referências

10. ARBITRAGENS EM CURSO E OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL por Guilherme Gaspari Coelho e Luis Guilherme Aidar Bondioli -- 1 Introdução -- 2 Os efeitos processuais do deferimento do processamento da recuperação judicial -- 3 A questão da sujeição do crédito e a polêmica do fato gerador -- 4 Outros potenciais efeitos da recuperação judicial nas arbitragens em curso -- 5 Conclusões -- 6 Referências

11 ARBITRAGEM E PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL por Felipe Moraes I. Introdução -- II. Arbitragem e Recuperação Judicial -- III. Plano de Recuperação Judicial -- IV. Arbitragem e Plano de Recuperação Judicial --  IV.1. Análise sobre a inclusão da cláusula compromissória no plano de recuperação judicial como forma de resolução de disputas -- IV.2. Arbitrabilidade objetiva das matérias sujeitas ao Plano de Recuperação e regras sobre competência -- IV.3. Sigilo e Publicidade do Procedimento Arbitral -- IV.4. Competência do tribunal arbitral e do juízo da insolvência em relação às alterações societárias previstas no plano de recuperação judicial -- V. Considerações Finais -- VI. Bibliografia

12 CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA APÓS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa Introdução -- 1 Fundamento ideológico e objetivos da recuperação judicial, seu processo e sua compatibilização com a arbitragem -- 2 Exemplos de conflitos possíveis no plano da recuperação judicial -- 3 Natureza contratual da Recuperação Judicial. Direitos patrimoniais disponíveis em geral e na RJ -- 4 A natureza jurídica da recuperação judicial -- 5 A confidencialidade da arbitragem versus a publicidade da recuperação judicial -- Conclusões -- Referências bibliográficas

ARBITRAGEM E FALÊNCIA

13 EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE AS ARBITRAGENS EM CURSO por Gabriel Seijo Leal de Figueiredo, Marcos Flávio Lago Lopes e Johnatan D’Alcântara -- 1 Introdução -- 2 Substituição pela massa falida e atuação do falido -- 3 Preservação da eficácia da convenção arbitral -- 4 Manutenção das arbitragens em curso -- 5 Inaplicabilidade da força atrativa do juízo falimentar -- 6 Garantia às custas -- 7 Insolvência transnacional -- 8 Precedentes -- 9 Conclusão -- 10. Referências -- 10.1. Doutrina -- 10.2. Jurisprudência

14 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PREEXISTENTE E FALÊNCIA por Antonio Deccache -- 1 Introdução -- 2 Os efeitos da falência sobre a pessoa e os bens do falido e a convenção de arbitragem preexistente -- 2.1 A falência não afeta a capacidade do falido -- 2.2 A falência não afeta a disponibilidade dos bens do falido -- 3 Os efeitos da falência sobre os contratos do falido e a convenção de arbitragem preexistente -- 3.1 A autonomia da convenção de arbitragem e a regra do art. 117 da LRF -- 3.2 A natureza da convenção de arbitragem e a regra do art. 117 da LRF -- 3.3 Os efeitos da convenção de arbitragem e a regra do art. 117 da LRF -- 4 A massa falida não se sub-roga na cláusula compromissória preexistente -- 5 Conclusão -- 6 Referências -- 6.1 Doutrina -- 6.2 Legislação -- 6.3 Jurisprudência

15 ARBITRAGEM E O JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA por Marcelo Lamego Carpenter e Luis Tomás Alves de Andrade -- 1 A Decretação da Falência e o Juízo Universal -- 2 Arbitragem: Autonomia da Vontade e Abdicação ao Juízo Estatal -- 3 Juízo Universal da Falência e Arbitragem -- 3.1 Procedimento arbitral instaurado anteriormente à decretação da falência -- 3.2 Convenção arbitral firmada em momento anterior e arbitragem instaurada em momento posterior à decretação da falência -- 3.3 Convenção arbitral firmada após a decretação da falência -- 3.4 Cláusula compromissória e requerimento de falência

16 ARBITRAGEM, FALÊNCIA E IMPECUNIOSIDADE: COMO EQUACIONAR A FORÇA OBRIGATÓRIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E O ACESSO DA PARTE IMPECUNIOSA À JUSTIÇA? por Ivo Waisberg e Sara Tainá Soliani -- 1. Introdução -- 2 Efeitos da Impecuniosidade sobre a Convenção de Arbitragem -- 3 A Impecuniosidade e o Acesso à Justiça -- 4 Possíveis Soluções ao Embate entre a Impecuniosidade e o Acesso à Justiça no Ambiente Falimentar -- 5 Conclusão -- 6 Referências

17 O EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA MASSA FALIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL, INCLUSIVE NA ARBITRAGEM por Fernando Pompeu Luccas -- 1 Introdução -- 2 Da representação judicial e extrajudicial da Massa Falida, transferida ao Administrador Judicial com o advento da Falência -- 3 Da nova redação trazida pela Lei 14.112/2020, enfatizando a representação do aj também nos procedimentos arbitrais -- 4 Conclusão -- 5 Bibliografia

EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS E O JUÍZO DA INSOLVÊNCIA

18 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA por Adriana Valéria Pugliesi -- 1 Introdução -- 1.1 Lógica publicística do Direito da Insolvência -- 1.2 Viés privatístico predominante da Arbitragem 1.2.1 Arbitragem e princípio da competência-competência -- 2 A competência do juízo falimentar e da recuperação judicial para decidir sobre toda e qualquer disputa que verse sobre direito patrimonial da devedora -- 3 Compatibilização da Arbitragem ao Direito da Insolvência -- 4 Conclusão -- 5 Referências

19 AINDA ENTRE A EMENDA E O SONETO: A SAGA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO TRIBUNAIS ARBITRAIS E JUÍZOS ESTATAIS por Rafael Villar Gagliardi, Caio Novaes Tabet e Eduardo Ono Terashima Introdução -- 1 Breve histórico da construção da posição do STJ em matéria de conflito de competência entre órgão judicial e tribunal arbitral --  2 Apontamentos reflexivos sobre a então posição do STJ -- 3 O conflito de competência nº 164.118/DF (caso Bonasa v Minerva) -- a. A decisão liminar -- b. A decisão monocrática e o acórdão do agravo interno -- 4 Recentes decisões do STJ: para onde vamos? -- Conclusões -- Referências bibliográficas

20 NOTAS SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO EM CONFLITOS FALIMENTARES por Ana Luiza Nery e Nelson Nery Junior -- 1 Introdução -- 2 Imparcialidade do árbitro -- 3 Nulidade de sentença arbitral por parcialidade: impedimento -- 4 Nulidade de sentença arbitral por parcialidade: suspeição -- 5 O dever de revelação: matriz de responsabilidade das partes e do árbitro -- 6 Dúvida justificável que enseja o dever de revelação -- 7 Anulação de sentença arbitral com fundamento na LArb 32 II e nulidade de algibeira -- 8 O dever de revelação no direito falimentar -- 9 Conclusão -- 10 Bibliografia

DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO EM ARBITRAGENS ENVOLVENDO PARTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA

21 DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO EM ARBITRAGENS ENVOLVENDO PARTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA por Camila Pereira Linhares -- 1 Introdução -- 2 Relação ética, moral e profissional do árbitro -- 3 Os árbitros e o dever de revelação -- 3.1 O alcance do dever de revelação do árbitro em recuperação judicial e falência -- 4 Considerações finais -- 5 Referências

22 O DEVER DE REVELAÇÃO DOS ÁRBITROS EM ARBITRAGENS ENVOLVENDO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por Diogo Ciuffo Carneiro -- 1 Introdução -- 2 Limites à escolha do árbitro -- 3 O dever de revelação na arbitragem -- 4 Consequências da violação ao dever de revelar -- 5 O dever de revelação envolvendo empresas em recuperação judicial -- 6 Fontes -- Bibliografia -- Julgados

THIRD-PARTY FUNDING PARA EMPRESAS EM CRISE

23 ARBITRAGEM, INSOLVÊNCIA E THIRD-PARTY FUNDING: QUAL O LUGAR DO FINANCIADOR? por Ronaldo Vasconcelos e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka -- 1 Introdução -- 2 Arbitragem como instrumento de recuperação financeira -- 3 Third Party Funding e o DIP Financing -- 4 Premissas e inovações da Lei nº 14.112/20 e a posição do financiador no processo concursal -- 4.1. O DIP Financing como ferramenta de incentivo ao financiamento durante a recuperação judicial -- 5 O Third Party Funding no procedimento falimentar como medida de efetividade da falência -- 6 Conclusão -- 7 Referências -- 7.1  Doutrina -- 7.2 Legislação -- 7.3 Jurisprudência

24 O FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS POR TERCEIROS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: LEVELLING THE PLAYING FIELD por Pedro Renato de Souza Mota e João Gabriel Volasco Rodrigues -- 1 Introdução -- 2 Conceito de Third-Party Funding -- 3 Histórico e primeiros indícios do Third-Party Funding -- 4 Precedentes relevantes e suas implicações no Third-Party Funding -- 5 Third-Party Funding e os conflitos de interesses dos árbitros -- 6 Aplicabilidade do Third-Party Funding em falência e recuperação judicial -- 7 Conclusão

25 O USO DO THIRD-PARTY FUNDING PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARTICIPAREM DE ARBITRAGENS por Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana -- 1 Introdução -- 2 A arbitragem e a recuperação judicial -- 3 A figura do Third-Party Funding -- 4 Pode uma empresa em recuperação judicial se valer livremente do Third-Party Funding em arbitragem de que faça parte? -- 5 Conclusões -- 6 Referências

ARBITRAGEM E INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL

26 FALÊNCIA INTERNACIONAL: LEI APLICÁVEL E JUÍZO COMPETENTE por Carmen Tiburcio -- I Introdução -- II Teoria da universalidade e teoria da territorialidade -- III Natureza jurídica do processo falimentar -- IV Tratamento normativo da matéria no plano internacional -- V Tratamento da matéria no direito brasileiro -- VI Procedimento de falência e arbitragem --  Conclusão -- Referências -- Doutrina --  Legislação --  Jurisprudência

27 O DIREITO APLICÁVEL AOS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL EM ARBITRAGEM por Debora Visconte e Isabela Lacreta -- 1 Breves linhas introdutórias à respeito do sistema transnacional da arbitragem -- 2 Problemáticas próprias da insolvência transnacional -- 3 Métodos de determinação do direito aplicável aos efeitos da insolvência transnacional -- 3.1 As soluções encontradas no direito nacional do local do processo de insolvência (lex fori) -- 3.2. As soluções encontradas no Direito Nacional da sede da arbitragem (lex arbitri) -- 3.3 As soluções encontradas no Direito Transnacional --  Conclusão

28 INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, ARBITRAGEM E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DA LEI-MODELO DA UNCITRAL PELO BRASIL por Fabiane Verçosa -- 1 Introdução -- 2 A Lei-Modelo da UNCITRAL e sua incorporação pelo Brasil: aspectos gerais -- 3 A aplicabilidade das disposições do Capítulo VI-A -- 4 Regras sobre jurisdição internacional e prevenção -- 5 A dispensa de carta rogatória para a intimação de credores que não sejam domiciliados no Brasil -- 6 O reconhecimento de processos estrangeiros -- 6.1 ProSafe: o primeiro caso de reconhecimento de processo estrangeiro no Brasil -- 7 A Resolução nº 394 do CNJ -- 8 Arbitragem -- 9 Conclusão

29 ARBITRAGEM E INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: EFEITOS DA INSOLVÊNCIA DECRETADA NO EXTERIOR SOBRE ARBITRAGENS COM SEDE NO BRASIL por Ana Carolina Reis do Valle Monteiro -- 1 Introdução -- 2 Da insolvência transnacional -- 3 Do reconhecimento do processo estrangeiro -- 4 Arbitragem e insolvência transnacional -- 5 Dos efeitos nos contratos com cláusula compromissória -- 6 Dos efeitos do procedimento de insolvência transnacional nas arbitragens em curso -- 7 Dos efeitos na execução das sentenças arbitrais -- 8 Dos bens discutidos em arbitragens e sua inclusão na massa falida -- 9 Conclusões --  Referências

30 ARBITRAGEM INTERNACIONAL E INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: EFEITOS DA INSOLVÊNCIA DECRETADA NO BRASIL SOBRE ARBITRAGENS COM SEDE NO EXTERIOR por Francisco Satiro e Sabrina Maria Fadel Becue -- 1 Dois caminhos que se cruzam: Arbitragem Internacional e Insolvência Transnacional -- 2 Breve descrição do caso OGX vs. Nordic -- 2.1 Efeitos da abertura de procedimento de insolvência no Brasil e o prosseguimento de arbitragens com sede no exterior -- 3 Conclusão -- 4 Referências

A VISÃO ESTRANGEIRA SOBRE ARBITRAGEM E INSOLVÊNCIA

31 ARBITRAGEM E FALÊNCIA PELA PERSPECTIVA DO DIREITO INGLÊS por Frederico Singarajah -- 1 Introdução -- 2 Arbitragem Inglesa -- 3 Falência e restruturação Inglesa -- 4 Jurisprudência -- a. Fulham Football Club vs. Richards -- b. Salford Estates vs. Altomart -- c. Philpott vs. Lycee Francais --d. Nori Holding vs. Bank Otkritie -- e. Bridgehouse vs. BAE Systems -- f. Riverrock Securities vs. Bank of St Petersburg -- 5 Análise -- 6 Conclusão -- 7 Bibliografia --  Legislação -- Jurisprudência

32 ARBITRATION AND INSOLVENCY IN ENGLAND AND WALES por Rafaella Farias Pereira e Michael Arada Greenop -- 1 Introduction -- 2 Insolvency in England and Wales -- 3 Legal framework of arbitration -- 4 Construction of arbitration agreements -- 5 Arbitrability of insolvency-related disputes -- 6 Interactions between insolvency proceedings and arbitration -- a. Insolvency proceedings brought in breach of an arbitration agreement -- b. Effect of insolvency proceedings on arbitration agreements -- c. Effect of insolvency proceedings on arbitration proceedings -- d. Lifting the moratorium -- 7 Conclusion

33 ARBITRATION AND INSOLVENCY IN ITALY por Armando Perna -- 1 Introduction -- 2 Arbitration and Insolvency -- 3 Arbitration and Restructuring -- 4 Conclusions -- 5 Bibliography

34 ARBITRAGEM E INSOLVÊNCIA EM PORTUGAL: OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA SOBRE AS CONVENÇÕES ARBITRAIS E SOBRE AS AÇÕES ARBITRAIS PENDENTES por Eduardo Peixoto Gomes -- 1 Introdução -- 2 A evolução do regime da insolvência em Portugal (breve exposição) -- 3 A génese do artigo 87.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas -- 4 Os efeitos da declaração de insolvência sobre as convenções arbitrais -- 5 Os efeitos da declaração de insolvência sobre ações arbitrais pendentes -- 6 Conclusões -- 7 Referências -- 7.1 Doutrina -- 7.1 Legislação -- 7.2. Jurisprudência

35 EFECTOS DE LA INSOLVENCIA SOBRE EL CONVENIO ARBITRAL EN ESPAÑA por Eliseo M. Martínez, Tomás Villatoro González e Paulo Magalhães Nasser -- 1 Introducción -- 2 Norma de conflicto y selección de ley aplicable -- 3 Efectos de la insolvencia sobre el arbitraje en curso desde la perspectiva de la Ley Concursal española -- 4 Efectos de la insolvencia sobre el arbitraje no iniciado desde la perspectiva de la Ley Concursal española -- 5 Conclusión -- 6 Referencias -- 6.1 Doctrina -- 6.2. Legislación --  6.3. Jurisprudencia

36 ARBITRATION AND INSOLVENCY IN SWITZERLAND por Stéphanie Oneyser -- 1 Introduction -- 2 Bankruptcy proceedings under Swiss law --  2.1 Overview over bankruptcy proceedings in Switzerland -- 2.2 Main effects of bankruptcy -- 2.3 The effects of bankruptcy on pending state court proceedings -- 3 Composition proceedings under Swiss law -- 3.1 Overview of composition proceedings in Switzerland -- 3.2 Main effects of composition proceedings -- 3.3 The effects of composition proceedings on pending state court proceedings -- 4 The effects of insolvency and insolvency proceedings on pending international arbitration proceedings with an arbitral tribunal seated in Switzerland -- 4.1 Capacity of the insolvent party in arbitration -- 4.2 Arbitration clause -- 4.3 Stay of arbitration proceedings? -- 5 The effects of an international arbitral award in pending insolvency proceedings in Switzerland -- 6 The arbitrability of insolvency-related disputes in particular -- 7 Conclusions -- 8 References -- 8.1. Doctrine -- 8.2 Legislation -- 8.3 Jurisprudence

37 ARBITRATION AND INSOLVENCY IN THE U.S. por Lucas V. M. Bento e Mario O. Gazzola -- i) Introduction -- ii) The Statutory Regimes Governing Arbitration And Insolvency -- a) The Federal Arbitration Act -- b) The U.S. Bankruptcy Code -- c) Construing The Federal Arbitration Act And The Bankruptcy Code Together -- iii) Navigating The Automatic Stay Under the U.S. Bankruptcy Code -- a) Application of the Automatic Stay -- b) Filing A Claim And Seeking Relief From The Stay -- c) Arbitral Awards Given In Contravention Of The Automatic Stay -- d) Terminating The Automatic Stay -- iv) Bankruptcy Petitions’ Other Possible Effects On Arbitration Proceedings -- v) Insolvency and Enforcement of Arbitral Awards -- vi) The U.S. Bankruptcy Code’s Recognition of Non-US Bankruptcy Proceedings -- vii) Conclusion