Jurisprudência

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento de conflito de competência entre tribunais arbitrais. Tribunais arbitrais que proferiram decisões excludentes entre si. Conflito de competência caracterizado:
  • Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento de conflito de competência entre tribunais arbitrais. Tribunais arbitrais que proferiram decisões excludentes entre si. Conflito de competência caracterizado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9929-compete-ao-superior-tribunal-de-justica-stj-o-reconhecimento-de-conflito-de-competencia-entre-tribunais-arbitrais-tribunais-arbitrais-que-proferiram-decisoes-excludentes-entre-si-conflito-de-competencia-caracterizado.html