Jurisprudência

Se o Poder Judiciário possui jurisdição exclusiva para a execução de título executivo com cláusula compromissória, é decorrência lógica que tenha competência para declarar que o mesmo não preenche os requisitos para configurar título executivo:
  • Se o Poder Judiciário possui jurisdição exclusiva para a execução de título executivo com cláusula compromissória, é decorrência lógica que tenha competência para declarar que o mesmo não preenche os requisitos para configurar título executivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9896-se-o-poder-judicia-rio-possui-jurisdic-a-o-exclusiva-para-a-execuc-a-o-de-ti-tulo-executivo-com-clausula-compromissoria-e-decorre-ncia-lo-gica-que-tenha-competencia-para-declarar-que-o-mesmo-nao-preenche-os-requisitos-para-configurar-titulo-executivo.html?category_id=280