Doutrina

Decurso simultâneo de processo falimentar e procedimento arbitral
Descrição

Este artigo pretende identificar os efeitos que decorrem da tramitação simultânea entre processo falimentar judicial e arbitragens que tenham como parte a ré do processo de falência. A questão é abordada a partir da coordenação entre regras reitoras do regime de arbitragem no Brasil, como a competência-competência, o potencial vinculativo da convenção de arbitragem sobre partes não signatárias, e, por outro lado, das regras do regime falimentar, que excetuam determinados procedimentos da competência do juízo universal. Com essas ferramentas se pretende oferecer propostas para as interações que possam ser identificadas diante da tramitação simultânea de arbitragens e processos judiciais de falência.

Sumário

1 Introdução - 2 Regra da competência-competência e os seus desdobramentos no regime jurídico da arbitragem no Brasil - 3 Partes não signatárias da convenção de arbitragem no âmbito da transmissão e sucessão de situações jurídicas - 4 A intensidade da força do juízo “universal” - 5 Interações decorrentes da tramitação simultânea entre o processo falimentar e do procedimento arbitral - 6 Conclusões - 7 Referências

  • Decurso simultâneo de processo falimentar e procedimento arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9892-decurso-simultaneo-de-processo-falimentar-e-procedimento-arbitral.html?category_id=1696

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