Os efeitos da onerosidade excessiva decorrente da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem
Descrição
O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem. Demonstrar-se-á a incidência dos princípios da boa-fé, da onerosidade excessiva e da teoria da imprevisão com o escopo de promover o reequilíbrio das cláusulas financeiras do compromisso arbitral. Demonstrar-se-á que se a onerosidade ocorrer antes da instauração da arbitragem, a parte deverá requerer a instauração do procedimento, informando, preliminarmente, ao tribunal e a parte adversa que se encontra impossibilitada de arcar com as custas de instalação e de manutenção do procedimento, competindo ao tribunal apreciar o pedido e promover a conciliação, com escopo de alcançar o reequilíbrio das cláusulas do compromisso arbitral, redistribuindo o ônus financeiro. Não ocorrendo acordo, torna-se inviável a instauração da arbitragem, presumindo a renúncia das partes, legitimando a propositura da demanda no Poder Judiciário, assegurando o acesso à Justiça. Demonstrar-se-á, por fim, que se a onerosidade for posterior à instauração do juízo arbitral, a parte deve informar ao tribunal e a parte adversa, dando-lhes ciência e oportunidade de promover conciliação. Não havendo acordo ou não sendo viável, o juízo arbitral deve extinguir o procedimento, sem julgamento de mérito, facultando a qualquer das partes recorrer à tutela jurisdicional para o julgamento da causa, aproveitando-se os atos processuais já praticados.
Sumário
1 Introdução - 2 Características da arbitragem - 3 Incidência dos princípios do direito civil na arbitragem - 4 A revisão judicial da convenção de arbitragem - 5 Conclusão - 6 Referência bibliográfica
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9891-os-efeitos-da-onerosidade-excessiva-decorrente-da-hipossuficiencia-financeira-superveniente-na-arbitragem.html?category_id=3741
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