O ensaio analisa a arbitragem e o Poder Público, que, mesmo não sendo um tema recente, ganhou ares contemporâneos com a Lei 13.129/2015, retornando à discussão temas como a supremacia do interesse público, as reservas encontradas nos órgãos de fiscalização (como o TCU), a evolução doutrinária e jurisprudencial. Tais fatores se refletem, por exemplo, na edição pelo Estado do Rio de Janeiro do Decreto 46.245/2018. Não obstante toda essa conjuntura temporal e evolutiva, muitos temas ainda merecem reflexão, como a necessidade ou não de observância do sistema de precatórios nessas hipóteses, o que pode se mostrar essencial para tornar tal técnica de solução de litígios mais atrativa.

Introdução - 1 A arbitragem não é uma válvula de escape do Judiciário - 2 Algumas considerações sobre a arbitragem - 3 A arbitragem e o Poder Público - 4 Conclusão - 5 Referências