Jurisprudência

O comparecimento espontâneo da parte no procedimento arbitral supre a ausência de cláusula compromissória. Nesse sentido, pedido em reconvenção em procedimento arbitral que engloba relação entre sociedades coligadas autoriza a extensão da jurisdição do tribunal arbitral a tais sociedades, implicando na sua legitimidade passiva no pedido de homologação:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- O comparecimento espontâneo da parte no procedimento arbitral supre a ausência de cláusula compromissória. Nesse sentido, pedido em reconvenção em procedimento arbitral que engloba relação entre sociedades coligadas autoriza a extensão da jurisdição do tribunal arbitral a tais sociedades, implicando na sua legitimidade passiva no pedido de homologação:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- O comparecimento espontâneo da parte no procedimento arbitral supre a ausência de cláusula compromissória. Nesse sentido, pedido em reconvenção em procedimento arbitral que engloba relação entre sociedades coligadas autoriza a extensão da jurisdição do tribunal arbitral a tais sociedades, implicando na sua legitimidade passiva no pedido de homologação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/987-o-comparecimento-espontaneo-da-parte-no-procedimento-arbitral-supre-a-ausencia-de-clausula-compromissoria-nesse-sentido-pedido-em-reconvencao-em-procedimento-arbitral-que-engloba-relacao-entre-sociedades-coligadas-autoriza-a-extensao-da-jurisdicao-do-tribunal-arbitral-a-tais-sociedades-implicando-na-sua-legitimidade-passiva-no-pedido-de-homologacao.html?category_id=243