As cláusulas escalonadas no ordenamento jurídico brasileiro: breves considerações sobre as cláusulas Med-Arb e seus efeitos
Descrição
O presente artigo tem como objetivo apresentar considerações acerca do que são cláusulas escalonadas, trazer alguns de seus principais exemplos e tratar, mais especificamente, acerca das cláusulas escalonadas med-arb, que preveem procedimento de mediação prévio à instauração da arbitragem. Também são trabalhados alguns dos efeitos práticos relevantes da existência de cláusulas escalonadas med- -arb, notadamente relativos à sua não observância, à possibilidade de solicitação de tutela de urgência prévia à mediação e à conservação de seus efeitos durante o procedimento autocompositivo e à eventual nulidade de sentença arbitral proferida em arbitragem que não respeitou a mediação prévia obrigatória
Sumário
INTRODUÇÃO -- I AS CLÁUSULAS ESCALONADAS -- I.1 O que são? -- I.2 Os diversos tipos de cláusula escalonada -- I.3 A cláusula escalonada Med-Arb -- II – OS EFEITOS DA CLÁUSULA MED-A -- II.1 Os efeitos de sua não observância -- II.2 As tutelas de urgências prévias à instauração do litígio -- II.3 Há nulidade da sentença arbitral que não respeita a cláusula med-arb? -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9854-as-clausulas-escalonadas-no-ordenamento-juridico-brasileiro-breves-consideracoes-sobre-as-clausulas-med-arb-e-seus-efeitos.html?category_id=193
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