Doutrina

Publicação das decisões arbitrais: critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
Publicação das decisões arbitrais: critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
Descrição

Em razão da confidencialidade aplicada aos procedimentos arbitrais comerciais, as decisões arbitrais relativas a são divulgadas, o que impede a revelação sobre a compreensão e aplicação do Direito por aquela jurisdição. A obra explora a tensão entre a confidencialidade na arbitragem e o inte resse na divulgação da atividade jurisdicional arbitral, demonstrando ser possível realizar a publicação das sentenças arbitrais sem desrespeitar a reserva sobre informações específicas. O trabalho apresenta, ainda, os critérios objetivos para seleção de conteúdo e estratificação de dados das sentenças arbitrais, entre outras recomendações,, simplificado a formação de uma jurisprudência arbitral.

Sumário

Arbitragem e confidencialidade - Arbitragem como jurisdição - Publicidade da atividade jurisdicional e jurisprudência - Críticas a formação de uma jurisprudência arbitral - Divulgação e confidencialidade - A divulgação das decisões arbitrais no Brasil - A experiência na prática das instituições arbitrais - Diretrizes para divulgação das decisões arbitrais - Conclusão

  • Publicação das decisões arbitrais: critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9845-publicacao-das-decisoes-arbitrais-criterios-para-a-formacao-de-uma-jurisprudencia-arbitral.html?category_id=190

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