Doutrina

Comentário ao Recurso Especial n. 1.894.715
Comentário ao Recurso Especial n. 1.894.715 – MS (2019/0152051-6)
Descrição

Trecho do comentário: "Transbarge Navegacion SA ('Transbarge') e Serviço de Navegação da Bacia do Prata SA ('Bacia do Prata') são companhias do setor de transporte de mercadorias por vias fluviais. Em 11 de março de 2014, ambas celebraram Contrato de prestação de serviço, por meio de qual meio que promoveria o afretamento, envios para transporte fluvial de minério de graça da Bacia dota ('Contrato'). sede no Rio de Janeiro/RJ, a ser desenvolvido segundo as regras da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)."

Sumário

I.1 SÍNTESE DO JULGADO -- I.1.1 Histórico dos fatos que antecederam o julgado -- I.1.2 Fundamentos do julgado -- II.1 ANÁLISE DO JULGADO -- II.1.1 Caracterização de venire contra factum proprium -- II.1.2 Ocorrência de renúncia tácita à cláusula compromissória -- CONCLUSÃO

  • Comentário ao Recurso Especial n. 1.894.715 – MS (2019/0152051-6)
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9835-comentario-ao-recurso-especial-n-1-894-715.html?category_id=3701

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