Frequentemente nos deparamos com críticas às arbitragens de investimentos, notadamente quando envolvem temas de manifesto interesse público, como o meio ambiente e a saúde, por exemplo. Neste artigo, optou-se por abordar o assunto com base em um caso concreto envolvendo questões ambientais, a arbitragem "Ethyl Corporation v. Canadá". Nesse sentido, foram analisadas algumas medidas adotadas para que as empresas multinacionais não abusem de sua capacidade postulatória em arbitragem de investimentos. Além disso, discutiram-se, ainda, os meios escolhidos pelas organizações internacionais e pelas instituições arbitrais para um aprimoramento da arbitragem de investimentos na busca por um equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Considerando-se a repercussão do tema, regularmente alvo de debates entre internacionalistas, economistas e estudiosos da arbitragem, o presente estudo se justifica em razão da necessidade de adoção de normas protetivas ao meio ambiente nas arbitragens de investimentos.

Introdução -- Arbitragem de investimentos pelo Capítulo XI do NAFTA -- Resumo dos fatos -- Relato do caso -- Argumentos das partes e decisão do Tribunal Arbitral sobre a sede da arbitragem -- Argumentos das partes sobre a jurisdição e o mérito -- Decisão do Tribunal Arbitral sobre a jurisdição -- Ponderações sobre arbitragem de investimentos e direito ambiental -- Considerações finais