Como o conceito de ordem pública vem sendo interpretado e aplicado nos julgamentos de sentença arbitral estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça? A Ordem Pública funciona como um óbice à autonomia das partes nas relações negociais internacionais e, ainda nos dias de hoje, possui diversas concepções. Compreender o instituto é necessário diante da ampliação da utilização da arbitragem internacional no Brasil e no mundo. Diante disso, a análise empírica proposta busca evidenciar, através da análise qualitativa de estudos de caso, o que realmente vem acontecendo, não obstante as importantes construções doutrinárias que abordam o tema. Como poderemos observar que a interpretação do instituto tem múltiplos vieses que permeiam desde a conformidade com a Constituição e seus preceitos a compatibilidade com a norma interna.

Introdução -- Breves apontamentos sobre a autonomia da vontade e os limites impostos pela ordem pública -- A ordem pública na convenção de Nova Iorque de 1958 e na lei de arbitragem brasileira -- Homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil -- Aplicações específicas realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira (2018-2020) -- Delimitação da análise e critérios utilizados para escolha dos casos -- Homologação de Decisão Estrangeira 1940/2020 (Tribunal Arbitral du Sport CAS 2013/0/3319) -- Homologação de Decisão Estrangeira 1.808/2019 (LCIA Arbitragem n. 152.939) -- Homologação de Decisão Estrangeira 1.914/2019 (CCI n. 21360/EMT/GR) -- Sentença Estrangeira Contestada 14.930/2019 (CCI n. 20686/RD) -- Homologação de Decisão Estrangeira 120/2018 (AAA – ICDR n. 20-1300-1019) -- Conclusões