Doutrina

Impugnação judicial da investidura de árbitros: fundamentos, extensão e alcance
Impugnação judicial da investidura de árbitros: fundamentos, extensão e alcance
Descrição

Este artigo pretende examinar diferentes aspectos da impugnação judicial da investidura de árbitros. Preliminarmente são expostos os elementos da capacidade para ser árbitro. Em seguida, são examinadas as hipóteses que ensejam a impugnação judicial de árbitros, notadamente em relação aos casos de impedimento e suspeição previstos em lei ou contratualmente. Será abordada neste estudo a questão da possibilidade de nomeação de um árbitro que seria suspeito ou mesmo impedido de acordo com o Código de Processo Civil. Também é objeto de análise o dever de revelação inerente às funções de árbitro e os seus impactos na impugnação judicial. Por fim, é apresentada a conclusão dos autores, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
Sumário

1. Introdução - 2. Capacidade para ser árbitro - 3. Hipóteses de impedimento e suspeição - 4. Possibilidade de nomeação de árbitro suspeito ou impedido - 5. Dever de revelação: conflito de interesses - 6. Procedimento de impugnação do árbitro - 7. Considerações finais - 8. Referências

  • Impugnação judicial da investidura de árbitros: fundamentos, extensão e alcance
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9808-impugnacao-judicial-da-investidura-de-arbitros-fundamentos-extensao-e-alcance.html?category_id=3686

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