Doutrina

TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
Descrição

Trecho do artigo: "O Brasil já é mundialmente conhecido na comunidade internacional por seus imbróglios em matéria regulatória, o que vem impactando constante e negativamente na segurança jurídica — e, mais grave, no seu índice de competitividade global em matéria de fornecimento de infraestrutura pública. A 'bola da vez' nesse processo de involução coube ao Tribunal de Contas da União, contribuindo ainda mais com o 'um passo e meio para trás' exposto no título. Enquanto comemoramos alguns sucessos em práticas regulatórias por parte de alguns poderes concedentes e as respectivas agências reguladoras, outros órgãos imprimem um sentimento de retrocesso que não pode passar despercebido pela comunidade jurídica."

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9733-tcu-limita-a-arbitragem-e-da-um-passo-e-meio-para-tras.html?category_id=721

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Coordenação Ricardo Ranzolin