Jurisprudência

Propositura de ação judicial e de procedimento arbitral acerca de uma mesma matéria. Extinção do procedimento arbitral por inércia da parte requerente quanto à nomeação de árbitro. Admissibilidade de ação do art. 7º da Lei de Arbitragem apenas em caso de resistência da parte requerida. Possibilidade de prosseguimento do feito perante o Poder Judiciário:
  • Propositura de ação judicial e de procedimento arbitral acerca de uma mesma matéria. Extinção do procedimento arbitral por inércia da parte requerente quanto à nomeação de árbitro. Admissibilidade de ação do art. 7º da Lei de Arbitragem apenas em caso de resistência da parte requerida. Possibilidade de prosseguimento do feito perante o Poder Judiciário:
  • Propositura de ação judicial e de procedimento arbitral acerca de uma mesma matéria. Extinção do procedimento arbitral por inércia da parte requerente quanto à nomeação de árbitro. Admissibilidade de ação do art. 7º da Lei de Arbitragem apenas em caso de resistência da parte requerida. Possibilidade de prosseguimento do feito perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9710-propositura-de-acao-judicial-e-de-procedimento-arbitral-acerca-de-uma-mesma-materia-extincao-do-procedimento-arbitral-por-inercia-da-parte-requerente-quanto-a-nomeacao-de-arbitro-admissibilidade-de-acao-do-art-7-da-lei-de-arbitragem-apenas-em-caso-de-resistencia-da-parte-requerida-possibilidade-de-prosseguimento-do-feito-perante-o-poder-judiciario.html