O Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e o Reconhecimento de Sentença Arbitral Estrangeira à luz da Convenção de Nova Iorque de 1958
Descrição
Trecho do artigo: "Pode-se dizer que no Brasil o instituto jurídico da arbitragem, nos últimos 10 anos, avançou quantitativo e qualitativamente. A Lei de Arbitragem, Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996, retirou o instituto do ostracismo, pois a legislação anterior não fornecia atrativos para que a arbitragem fosse utilizada, já que não outorgava efeito vinculante à cláusula compromissória, mas somente ao compromisso e, o laudo arbitral, para ser equiparado à sentença necessitava de prévia homologação judicial. A nova Lei superou esses obstáculos, além de inovar e se inspirar em princípios e dispositivos da Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial Internacional da UNCITRAL."
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9687-o-superior-tribunal-de-justica-brasileiro-e-o-reconhecimento-de-sentenca-arbitral-estrangeira-a-luz-da-convencao-de-nova-iorque-de-1958.html?category_id=179
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