Jurisprudência

Possibilidade de execução direta perante o Poder Judiciário de acordo de acionistas com cláusula compromissória que expressamente ressalva tal hipótese:
  • Possibilidade de execução direta perante o Poder Judiciário de acordo de acionistas com cláusula compromissória que expressamente ressalva tal hipótese. Questões relacionadas à existência, validade e eficácia ou inadimplemento do acordo de acionistas devem ser submetidas à arbitragem:
  • Possibilidade de execução direta perante o Poder Judiciário de acordo de acionistas com cláusula compromissória que expressamente ressalva tal hipótese. Questões relacionadas à existência, validade e eficácia ou inadimplemento do acordo de acionistas devem ser submetidas à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9666-possibilidade-de-execucao-direta-perante-o-poder-judiciario-de-acordo-de-acionistas-com-clausula-compromissoria-que-expressamente-ressalva-tal-hipotese.html?category_id=281