A presente pesquisa tem como objetivo investigar a viabilidade da implantação, sob os ditames ordenamento jurídico brasileiro, da arbitragem como método alternativo de resolução de litígios em matéria tributária. Para tanto, a metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, a partir da qual será possível traçar um contexto lógico acerca da evolução legislativa e doutrinária que condiciona a arbitralidade dos referidos litígios. O enquadramento do tema se dá por meio de análise preliminar quanto aos aspectos fundamentais do instituto da arbitragem, no intuito de contrapô-los às particularidades do Direito Público e, mais especificamente, do Direito Tributário. Nesse contexto, serão perseguidos resultados quanto à compatibilidade dos institutos do Direito Tributário em relação ao procedimento arbitral e, como exemplo à instrumentalização de tal modalidade, será analisada a implantação da arbitragem tributária no ordenamento jurídico português, sistema este que enfrenta problemas de natureza que se assemelha à realidade brasileira.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA ARBITRAGEM -- Definição de Arbitragem -- A Lei 9.307/1996: a regulamentação da arbitragem no Brasil -- A Convenção de Arbitragem: Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral -- Os Árbitros -- A Sentença Arbitral -- Modalidades da Arbitragem

CAPÍTULO II: A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO -- Breves considerações sobre o papel dos Tribunais Administrativos e Judiciais na resolução dos litígios fiscais no Brasil -- Da necessária de revisão do atual modelo jurídico-tributário de solução de conflitos -- A reforma da Lei de Arbitragem e a regulamentação de um novo paradigma: arbitragem e Poder Público -- Desmistificando institutos: a arbitralidade das questões tributárias -- A (in)disponibilidade do crédito tributário -- A inafastabilidade do controle jurisdicional e a renúncia à jurisdição estatal -- A legalidade estrita e a necessidade de alteração do CTN -- Os limites materiais no âmbito de aplicação da arbitragem tributária -- Do cumprimento dos ditames constitucionais -- A instrumentalização da arbitragem tributária: o PLP nº 469/2009

CAPÍTULO III: A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA À LUZ DO DIREITO COMPARADO PORTUGUÊS -- Arbitragem tributária no ordenamento Português: Contexto e objetivos -- Decreto-Lei nº10/2011: aprovação do regime arbitral para a resolução das controvérsias tributárias -- O papel do Centro de Arbitragem Administrativa (“CAAD”) -- Os reflexos da introdução da arbitragem tributária no regime português e as expectativas a longo prazo

CONCLUSÃO