A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Descrição
Nas relações multilaterais econômicas as nações estão susceptíveis à conflitos durante a busca pelos seus interesses comerciais, e nesse cenário para conduzi-las a um denominador comum é possível que a disputa seja levada à Organização Mundial do Comércio a qual irá nortear as medidas pertinentes para cada caso por meio do seu órgão interno de solução de controvérsias, o qual adota a arbitragem como mecanismo. Todavia, é possível que cada nação resista à decisão do árbitro e gere nesse momento uma lacuna para o processo de execução. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os procedimentos do trâmite executório à luz dos métodos coercitivos presentes no Direito Internacional Público. A metodologia adotada deu-se a partir de uma pesquisa qualitativa com base no estudo reflexivo amparado em referencial teórico e casos concretos, sob a referência do método de abordagem e de procedimento, indutivo e comparativo, respectivamente. Além disso, a técnica de pesquisa fundou-se na análise aprofundada de doutrina nacional e estrangeira, na interpretação de tratados internacionais, bem como, nos relatórios produzidos e emitidos anualmente pela OMC. Sob esse viés, os resultados se perfizeram com a verificação da fragilidade da execução arbitral por meio do não cumprimento ou da inércia do país reclamado. Por todo o exposto concluiu-se que por trás das vantagens do instituto arbitral existe a insatisfação do reclamante devido a negativa da execução, havendo a necessidade de aplicar sanções da esfera internacional as quais, ainda assim, podem não ser suficientes para o cumprimento efetivo da decisão.
Sumário
Introdução -- O instituto arbitral -- A Organização Mundial do Comércio (OMC) -- A atuação o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) -- O caso dos subsídios de algodão (Brasil vs. Estados Unidos) e o não cumprimento do laudo -- A fragilidade da execução -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9600-a-lacuna-na-execucao-de-laudos-arbitrais-do-sistema-de-solucao-de-controversias-da-organizacao-mundial-do-comercio.html?category_id=3593
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