Jurisprudência

Ação de nulidade de deliberações assembleares de sociedade anônima. Inclusão de cláusula compromissória cheia no Estatuto Social. Vícios não aferíveis prima facie. Competência do Tribunal Arbitral para dirimir a controvérsia:
  • Ação de nulidade de deliberações assembleares de sociedade anônima. Inclusão de cláusula compromissória cheia no Estatuto Social. Vícios não aferíveis prima facie. Competência do Tribunal Arbitral para dirimir a controvérsia:
  • Ação de nulidade de deliberações assembleares de sociedade anônima. Inclusão de cláusula compromissória cheia no Estatuto Social. Vícios não aferíveis prima facie. Competência do Tribunal Arbitral para dirimir a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9592-acao-de-nulidade-de-deliberacoes-assembleares-de-sociedade-anonima-inclusao-de-clausula-compromissoria-cheia-no-estatuto-social-vicios-nao-aferiveis-prima-facie-competencia-do-tribunal-arbitral-para-dirimir-a-controversia.html