A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela consagrada no processo estatal. Desenvolve, para tanto, profundo exame da atuação de partes e árbitros, além dos parâmetros éticos a que estão vinculados. Ao enfrentar a matéria, o livro 'traduz rica fonte de estudo, já que problematiza, com rigor técnico e pertinência temática, o alicerce do assunto - o sistema arbitral e seu respectivo devido processo legal -, bem como seus pilares - o contraditório, a imparcialidade e a independência do árbitro -, apresentando valiosas assertivas com o propósito de municiar o usuário e o acadêmico no efetivo manejo da arbitragem, resguardando as garantias processuais essenciais' (In: Prefácio de Giovanni Ettore Nanni).
Sumário
Introdução -- Sistema do processo arbitral -- Premissas teóricas iniciais: a teoria dos sistemas e o processo arbitral -- Fechamento operacional: principais diferentes que definem o processo arbitral -- Jurisdição privada -- Autonomia privada -- Escolha dos árbitros -- Eleição do procedimento pelas partes e flexibilidade procedimental -- Objetivos do processo arbitral -- Interação com o processo civil estatal -- Influxos do processo civil estatal -- Princípios processuais constitucionais -- Campo de potencial aplicação do Código de Processo Civil -- Devido processo legal arbitral -- A reçevância do contraditório, da imparcialidade e da independência para o devido processo legal arbitral -- Contraditório -- Desenvolvimento e conteúdo essencial -- Direito de ciência e reação -- Direito de influência e participação democrática -- Contributos do CPC/15 para o contraditório-influência -- Contraditório e atributos do fechamento operacional do sistema do processo arbitral -- Contraditório e jurisdição privada -- Legitimação pela participação discursiva -- Limitação recursal -- Contraditório e autonomia privada -- A flexibilidade procedimental como estímulo ao contraditório -- O vetor essencial da participação e influência -- Suprimento de lacunas nas normas processuais eleitas -- Restrições convencionais ao contraditório -- Preclusão no procedimento arbitral -- Contraditório e objetivos da arbitragem -- Contraditório e celeridade processual -- Contraditório e julgamento de matérios complexas -- A boa-fé objetiva no processo arbitral -- A função hermenêutica: interpretação de normas e manifestações processuais -- A função integrativa: notas sobre o dever de cooperação -- A função restritiva: tutela da confiança -- Contraditório e confidencialidade -- Contraditório na marcha do processo arbitral -- Atos pré-arbitrais -- Atos postulados -- Atos instrutórios -- Atos decisórios -- Nulidade da sentença arbitral por ofensa ao princípio do contraditório -- Imparcialidade e independência do árbitro -- Imparcialidade, independência e atributos do fechamento operacional do processo arbitral -- Imparcialidade e independência na jurisdição privada -- Confiança e legitimidade democrática do processo arbitral -- Árbitro: juiz eventual e não inserido em uma estrutura estatal -- Independência do árbitro em relação câmara de arbitragem -- A independência funcional na relação interna entre os mesmos do tribunal arbitral -- Imparcialidade, independência e autonomia privada -- Escolha do árbitro: jurisdição sem juiz natual -- A figura do coárbitro -- é possível renunciar à imparcialidade e à independência dos árbitros? -- Imparcialidade, indepência e objetivos da arbitragem -- Imparcialidade e independência do árbitro em clima de cooperação processual -- Dever de revelação do árbitro -- Dever de revelação complementar das partes -- Dever de esclarecimento -- Dever de proteção -- Dever de lealdade -- Impedimento e suspeição do árbitro -- Aplicação do Código de Processo Civil e diretrizs gerais -- Análise dos casos listados nas Guidelines da IBA -- "Red List" -- "Orange List" -- Anterios prestação de serviços uma das partes ou envolvimento com o caso -- Prestação atual de servições para uma das partes -- Relações do árbitro com outro árbitro ou com os advogados -- Relações do árbitro com as partes ou outras pessoas envolvidas na arbitragem -- Casos variados -- "Green List" -- Conclusão sobre as Guidelines da IBA -- Postura enviesada do árbitro durante o curso do procedimento -- Procedimento de recusa e substituição do árbitro -- Nulidade da sentença arbitral por ausência de imparcialidade e independência do árbitro -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9591-arbitragem-e-devido-processo-legal.html?category_id=207
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