Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral por inexistência de convenção arbitral e por ausência de apreciação da alegação de ilegitimidade passiva pelos árbitros. Parte que alegou em mais de uma ocasião no procedimento arbitral que a dívida analisada não era sua, mas sim da empresa da qual era sócio:
  • Sentença arbitral que não decide todo o litígio submetido à arbitragem- Nulidade de sentença arbitral por inexistência de convenção arbitral e por ausência de apreciação da alegação de ilegitimidade passiva pelos árbitros. Parte que alegou em mais de uma ocasião no procedimento arbitral que a dívida analisada não era sua, mas sim da empresa da qual era sócio:
  • Sentença arbitral que não decide todo o litígio submetido à arbitragem- Nulidade de sentença arbitral por inexistência de convenção arbitral e por ausência de apreciação da alegação de ilegitimidade passiva pelos árbitros. Parte que alegou em mais de uma ocasião no procedimento arbitral que a dívida analisada não era sua, mas sim da empresa da qual era sócio:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/959-nulidade-de-sentenca-arbitral-por-inexistencia-de-convencao-arbitral-e-por-ausencia-de-apreciacao-da-alegacao-de-ilegitimidade-passiva-pelos-arbitros-parte-que-alegou-em-mais-de-uma-ocasiao-no-procedimento-arbitral-que-a-divida-analisada-nao-era-sua-mas-sim-da-empresa-da-qual-era-socio.html