Jurisprudência

Responsabilidade civil do advogado que não orientou o cliente a respeito dos riscos de ajuizar ação judicial quando vigente cláusula arbitral. Petição inicial que silenciou quanto à existência de cláusula compromissória. Ação judicial extinta sem julgamento de mérito Falha na prestação dos serviços evidenciada, com prejuízo ao cliente. Ação de regresso procedente:
  • Controvérsia oriunda de contrato com cláusula compromissória. Advogada que não orientou o cliente a respeito dos riscos de ajuizar ação judicial quando vigente cláusula arbitral. Petição inicial que silenciou a existência de cláusula compromissória. Estratégia processual. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Responsabilidade civil configurada:
  • Controvérsia oriunda de contrato com cláusula compromissória. Advogada que não orientou o cliente a respeito dos riscos de ajuizar ação judicial quando vigente cláusula arbitral. Petição inicial que silenciou a existência de cláusula compromissória. Estratégia processual. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Responsabilidade civil configurada:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9578-responsabilidade-civil-do-advogado-que-nao-orientou-o-cliente-a-respeito-dos-riscos-de-ajuizar-acao-judicial-quando-vigente-clausula-arbitral-peticao-inicial-que-silenciou-quanto-a-existencia-de-clausula-compromissoria-acao-judicial-extinta-sem-julgamento-de-merito-falha-na-prestacao-dos-servicos-evidenciada-com-prejuizo-ao-cliente-acao-de-regresso-procedente.html