Jurisprudência

Requerimento do devedor de substituição de bem penhorado por crédito decorrente de sentença arbitral. Inadmissibilidade. Sentença arbitral que ainda é ilíquida:
  • Requerimento de substituição de penhora em sede de cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral ilíquida, pois ausente informações sobre a solvência da parte devedora:
  • Requerimento de substituição de penhora em sede de cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral ilíquida, pois ausente informações sobre a solvência da parte devedora:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9562-requerimento-do-devedor-de-substituicao-de-bem-penhorado-por-credito-decorrente-de-sentenca-arbitral-inadmissibilidade-sentenca-arbitral-que-ainda-e-iliquida.html