Jurisprudência

Arguição de nulidade da convenção de arbitragem. Insuficiência de elementos que indiquem, pela mera indicação de Câmara subordinada a uma das partes, que o julgamento será parcial. Matéria a ser examinada pelo Tribunal Arbitral por força do princípio Kompetenz-kompetenz:
  • Arguição de nulidade da convenção de arbitragem. A mera indicação de câmara de arbitragem subordinada a uma das partes não implica automaticamente em parcialidade ou suspeição da instituição arbitral:
  • Arguição de nulidade da convenção de arbitragem. A mera indicação de câmara de arbitragem subordinada a uma das partes não implica automaticamente em parcialidade ou suspeição da instituição arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9552-arguicao-de-nulidade-da-convencao-de-arbitragem-insuficiencia-de-elementos-que-indiquem-pela-mera-indicacao-de-camara-subordinada-a-uma-das-partes-que-o-julgamento-sera-parcial-materia-a-ser-examinada-pelo-tribunal-arbitral-por-forca-do-principio-kompetenz-kompetenz.html