A defasagem dos modelos jurídicos tradicionais para o atendimento a novos interesses conduz as partes, por vezes, à realização de diversos negócios jurídicos, mediante arranjos contratuais complexos e ligados entre si, para a realização de uma mesma operação global, através das chamadas ‘coligações contratuais’, cujas consequências se espraiam para as mais diversas áreas do direito. Também se observa a cada vez maior utilização da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos relativos a operações negociais sofisticadas, com a consequente elaboração de instrumentos assinados pelas partes e que, não raro, importam na participação de diversas outras pessoas e entidades. Diante desse fenômeno, o presente artigo visa examinar a possibilidade de se deflagrar procedimento arbitral com fundamento em contrato que, embora não disponha expressamente de cláusula compromissória, se liga organicamente a outro que a possui. A análise se dá sob a ótica dos princípios contratuais, notadamente a boa-fé objetiva e a função social do contrato, propondo-se releitura funcionalizada do princípio da relatividade dos pactos, bem como dos limites por ele impostos à extensão de efeitos a partes não signatárias imediatas de cláusula compromissória que compõe contrato inserido na lógica da coligação contratual.

1. Grupo de contratos e defasagem dos modelos tradicionais - 2. Arbitragem e extensão (horizontal e vertical) da cláusula compromissória a não signatários - 3. O princípio da relatividade dos pactos e os limites por ele impostos na renovada teoria contratual - 4. A complexa casuística que se apresenta: casos paradigmáticos - 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas