Jurisprudência

Nulidade parcial da sentença arbitral. Aplicabilidade do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem. Fixação de índice de correção monetária diverso daquele postulado pela parte beneficiária do apenamento principal. Determinação de prolação de nova sentença arbitral. Suspensão da exigibilidade dos encargos moratórios e de correção monetária até prolação dessa nova sentença:
  • Nulidade parcial da sentença arbitral. Aplicabilidade do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem. Fixação de índice de correção monetária diverso daquele postulado pela parte beneficiária do apenamento principal. Determinação de prolação de nova sentença arbitral. Suspensão da exigibilidade dos encargos moratórios e de correção monetária até prolação dessa nova sentença:
  • Nulidade parcial da sentença arbitral. Aplicabilidade do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem. Fixação de índice de correção monetária diverso daquele postulado pela parte beneficiária do apenamento principal. Determinação de prolação de nova sentença arbitral. Suspensão da exigibilidade dos encargos moratórios e de correção monetária até prolação dessa nova sentença:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9520-nulidade-parcial-da-sentenca-arbitral-aplicabilidade-do-art-32-iv-da-lei-de-arbitragem-fixacao-de-indice-de-correcao-monetaria-diverso-daquele-postulado-pela-parte-beneficiaria-do-apenamento-principal-determinacao-de-prolacao-de-nova-sentenca-arbitral-suspensao-da-exigibilidade-dos-encargos-moratorios-e-de-correcao-monetaria-ate-prolacao-dessa-nova-sentenca.html