Jurisprudência

Antes da promulgação da atual Lei de Arbitragem, o STF considerava necessária prévia homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário do país onde se realizou a arbitragem:
  • Desnecessidade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário do país de origem- Antes da promulgação da atual Lei de Arbitragem, o STF considerava necessária prévia homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário do país onde se realizou a arbitragem:
  • Desnecessidade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário do país de origem- Antes da promulgação da atual Lei de Arbitragem, o STF considerava necessária prévia homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário do país onde se realizou a arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/952-antes-da-promulgacao-da-atual-lei-de-arbitragem-o-stf-considerava-necessaria-previa-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira-pelo-poder-judiciario-do-pais-onde-se-realizou-a-arbitragem.html