Jurisprudência

Competência de uma das câmaras da Subseção de Direito Privado I. Ação anulatória de sentença arbitral que trata de matéria elencada no art. 5º, I, da Resolução n. 623/2013:
  • Competência de uma das turmas da Subseção de Direito Privado I. Matéria não elencada no art. 6º da Resolução nº 623/2013.
  • Competência de uma das turmas da Subseção de Direito Privado I. Matéria não elencada no art. 6º da Resolução nº 623/2013.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9519-competencia-de-uma-das-camaras-da-subsecao-de-direito-privado-i-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-que-trata-de-materia-elencada-no-art-5-i-da-resolucao-n-623-2013.html