Trecho do artigo: "Em acórdão recente, o Superior Tribunal de Justiça ('STJ') recusou-se a homologar uma sentença arbitral estrangeira anulada na sede da arbitragem. A questão discutida era inédita. EDF International S/A ('EDF') pleiteava a homologação de laudo argentino, que havia sido anulado pelas cortes daquele país, contra Endesa LatinoAmérica S/A ('Endesa') e YPF S/A ('YPF'). Ao decidir pela negativa, o STJ enunciou a regra segundo a qual nenhuma sentença anulada pode ser reconhecida no Brasil. Embora tenha aparentemente alcançado o resultado correto no caso concreto, o acórdão disse mais do que deveria. Articulou uma regra muito ampla e rígida, incapaz de acomodar, adequadamente, certos casos futuros. Trata-se, noutras palavras, de uma decisão correta, mas de um precedente (i.e. 'ratio decidendi') equivocado."

Os fatos -- O acórdão -- A questão jurídica