Este ensaio tem por objeto analisar a possibilidade e as vantagens da tutela coletiva dos direitos de investidores no mercado de capitais por meio da arbitragem relativamente à ação civil pública judicial. No plano da viabilidade de se conciliarem ambos os institutos — a ação coletiva e a arbitragem societária —, são enfrentados comparativamente os aspectos de cada um destes sistemas, principalmente no que diz respeito a (i) os direitos passíveis de tutela coletiva e a sua arbitrabilidade; (ii) os legitimados ativos à ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro e a sua inclusão ou não na extensão subjetiva da cláusula compromissória estatutária; (iii) elementos ínsitos aos procedimentos coletivo e arbitral; e (iv) a eficácia ultra partes da coisa julgada coletiva e da sentença arbitral. Por sua vez, as eventuais vantagens da arbitragem coletiva determinar-se-ão a partir dos seus mecanismos internos, e na extensão em que a utilização deste instituto seja juridicamente viável no direito brasileiro

CAPÍTULO I Introdução -- CAPÍTULO II A Tutela dos Investidores enquanto Classe: da Ação Derivativa à Ação Civil Pública -- CAPÍTULO III Os Direitos Tutelados pela Ação Coletiva da Lei 7.913/89 -- CAPÍTULO IV A Legitimidade Ativa ad Causam para as Ações da Lei 7.913/89 -- CAPÍTULO V. As Características Inerentes ao Processo Coletivo -- CAPÍTULO VI A Coisa Julgada no Processo Coletivo -- CAPÍTULO VII A Arbitragem Societária como Litígio Complexo -- CAPÍTULO VIII A Arbitrabilidade Objetiva de Direitos Coletivos no Mercado de Capitais -- CAPÍTULO IX A Legitimidade Ativa ad Causam para a Ação Coletiva e a Cláusula Compromissória Estatutária -- CAPÍTULO X Características do Procedimento Arbitral. Limitações e Possibilidades à Tutela Coletiva de Direitos dos Investidores -- CAPÍTULO XI A Sentença Arbitral com Eficácia Ultra Partes -- CAPÍTULO XII Possibilidade e Vantagens da Arbitragem Coletiva no Direito Societário -- CAPÍTULO XIII Considerações Finais