Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa. Nulidade da cláusula por configurar relação de consumo. Inteligência da súmula 602 do STJ:
  • Cláusula compromissória em contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa. Invalidade da cláusula por configurar relação de consumo. Súmula n. 602/STJ:
  • Cláusula compromissória em contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa. Invalidade da cláusula por configurar relação de consumo. Súmula n. 602/STJ:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9442-clausula-compromissoria-em-contrato-de-empreendimento-habitacional-promovido-por-sociedade-cooperativa-nulidade-da-clausula-por-configurar-relacao-de-consumo-inteligencia-da-sumula-602-do-stj.html