No presente artigo, pretende-se identificar e compreender as consequências práticas principais do Acórdão Achmea proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em particular as consequências políticas, jurídicas e económicas desta decisão no seio da União e mesmo para além dela, consubstanciando o fim da arbitragem de investimento na União Europeia, pelo menos como a conhecemos até agora.

1. Introdução: delimitação do tema -- 2. Consequências políticas -- A. Comunicação da Comissão Europeia de 19 de julho de 2018 -- B. Declaração conjunta dos Estados-Membros de 15 e 16 de janeiro de 2019 -- C. Nota conclusiva -- 3. Consequências jurídicas -- 4. Consequências económicas -- 5. Conclusão