Jurisprudência

“O processo de homologação de sentença estrangeira deve correr simultânea e paralelamente ao processo sobre o mérito que tramita no Judiciário brasileiro, sendo, pois, inconcebível a suspensão de qualquer deles. Tratando-se de jurisdição concorrente, a suspensão de um dos processos equivale à opção definitiva por uma das jurisdições, pois o processo que prosseguir certamente transitará em julgado primeiro, inibindo qualquer decisão no outro processo”:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- “O processo de homologação de sentença estrangeira deve correr simultânea e paralelamente ao processo sobre o mérito que tramita no Judiciário brasileiro, sendo, pois, inconcebível a suspensão de qualquer deles. Tratando-se de jurisdição concorrente, a suspensão de um dos processos equivale à opção definitiva por uma das jurisdições, pois o processo que prosseguir certamente transitará em julgado primeiro, inibindo qualquer decisão no outro processo”:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- “O processo de homologação de sentença estrangeira deve correr simultânea e paralelamente ao processo sobre o mérito que tramita no Judiciário brasileiro, sendo, pois, inconcebível a suspensão de qualquer deles. Tratando-se de jurisdição concorrente, a suspensão de um dos processos equivale à opção definitiva por uma das jurisdições, pois o processo que prosseguir certamente transitará em julgado primeiro, inibindo qualquer decisão no outro processo”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/943-o-processo-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-deve-correr-simultanea-e-paralelamente-ao-processo-sobre-o-merito-que-tramita-no-judiciario-brasileiro-sendo-pois-inconcebivel-a-suspensao-de-qualquer-deles-tratando-se-de-jurisdicao-concorrente-a-suspensao-de-um-dos-processos-equivale-a-opcao-definitiva-por-uma-das-jurisdicoes-pois-o-processo-que-prosseguir-certamente-transitara-em-julgado-primeiro-inibindo-qualquer-decisao-no-outro-processo.html