Doutrina

A arbitragem envolvendo a administração pública e o processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no Superior Tribunal de Justiça
A arbitragem envolvendo a administração pública e o processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no Superior Tribunal de Justiça
Descrição

Trecho do artigo: "Após a promulgação da Lei nº 9.307/96 e o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a arbitragem vem se difundindo como mecanismo alternativo de solução de conflitos. A celeridade, a especialização dos árbitros, a privacidade e a confidencialidade que se notabilizam no procedimento arbitral vêm se revelando de grande valia para a resolução de conflitos de elevado valor econômico e extrema complexidade legal, tais como disputas societárias entre acionistas de grandes empresas, responsabilidade contratual de fornecedores de equipamentos e serviços de grande porte e controvérsias na interpretação de cláusulas de contratos de empréstimos e financiamento."

Sumário

Introdução -- Antecedentes Históricos -- Os Requisitos Objetivos para Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira Decorrente de Arbitragem com a Administração Pública Direta -- Conclusão

  • A arbitragem envolvendo a administração pública e o processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no Superior Tribunal de Justiça
  • A arbitragem envolvendo a administração pública e o processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no Superior Tribunal de Justiça

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9413-a-arbitragem-envolvendo-a-administracao-publica-e-o-processo-de-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira-no-superior-tribunal-de-justica.html?category_id=179

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