Jurisprudência

Intimação da parte para que providencie a juntada de cópia autenticada do Ato de Nomeação dos Juízes Arbitrais, bem como de Certificado de Vice-Presidente, acompanhados da chancela consular brasileira e da tradução oficial:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Intimação da parte para que providencie a juntada de cópia autenticada do Ato de Nomeação dos Juízes Arbitrais, bem como de Certificado de Vice-Presidente, acompanhados da chancela consular brasileira e da tradução oficial:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Intimação da parte para que providencie a juntada de cópia autenticada do Ato de Nomeação dos Juízes Arbitrais, bem como de Certificado de Vice-Presidente, acompanhados da chancela consular brasileira e da tradução oficial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/934-intimacao-da-parte-para-que-providencie-a-juntada-de-copia-autenticada-do-ato-de-nomeacao-dos-juizes-arbitrais-bem-como-de-certificado-de-vice-presidente-acompanhados-da-chancela-consular-brasileira-e-da-traducao-oficial.html