O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz da legislação brasileira, a possibilidade dea parte sem recursos financeiros se desvincular dos efeitos da convenção arbitral. A doutrina estrangeira e diversas Cortes de outras jurisdições já se manifestaram sobre o tema, alcançando diversas conclusões,muitas vezes com implicações práticas incompatíveis entre si. Serão identificados os principaisargumentos que fundamentam as diferentes conclusões sobre o tema no âmbito internacional. Posteriormente,serão analisadas, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, as bases teóricas para cada argumento, no intuito de verificar se é possível, na realidade brasileira, que a parte impecuniosa pleiteie a ineficácia da convenção arbitral.

Introdução; 1 A resposta buscada: a ineficácia da cláusula compromissória e suas consequências;Introdução; 1 A resposta buscada: a ineficácia da cláusula compromissória e suas consequências; 2 O desafio inicial: a caracterização da “impecuniosidade”; 3 A competência para apreciar aquestão; 4 O fundamento jurídico: o embate entre o acesso à justiça e o pacta sunt servanda; 5 Uma solução salomônica questionável: a possibilidade de a parte requerida arcar com as custas do procedimento; 6 Uma análise problemática: a preservação da convenção arbitral condicionada à identificaçãodos motivos da escolha pela via arbitral; 7 Uma proposta de análise casuística: as diferenças materiaisentre os litigantes; Conclusão.