Jurisprudência

Desnecessidade de prestação da caução prevista no art. 83 do CPC/2015 (art. 853 do CPC/1973) na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Desnecessidade de prestação da caução prevista no art. 835 do CPC na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Desnecessidade de prestação da caução prevista no art. 835 do CPC na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/930-desnecessidade-de-prestacao-da-caucao-prevista-no-art-83-do-cpc-2015-art-853-do-cpc-1973-na-acao-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html