Jurisprudência

Prolação de sentença arbitral anteriormente à decretação de recuperação judicial da sociedade. Homologação do plano de recuperação judicial que importa em novação das obrigações estipuladas na sentença arbitral, nos termos do art. 59 da Lei n. 11.101/2005:
  • Prolação de sentença arbitral anteriormente à decretação de recuperação judicial da sociedade. Homologação do plano de recuperação judicial que importa em novação das obrigações estipuladas na sentença arbitral, nos termos do art. 59 da Lei n. 11.101/2005:
  • Prolação de sentença arbitral anteriormente à decretação de recuperação judicial da sociedade. Homologação do plano de recuperação judicial que importa em novação das obrigações estipuladas na sentença arbitral, nos termos do art. 59 da Lei n. 11.101/2005:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9287-prolacao-de-sentenca-arbitral-anteriormente-a-decretacao-de-recuperacao-judicial-da-sociedade-homologacao-do-plano-de-recuperacao-judicial-que-importa-em-novacao-das-obrigacoes-estipuladas-na-sentenca-arbitral-nos-termos-do-art-59-da-lei-n-11-101-2005.html