A Lei n. 13.655/18, consensualidade e interesse público
Descrição
Neste trabalho serão analisados os elementos que reafirmam a importância do modo consensual nas relações com a Administração, especialmente no âmbito da processualização da atividade administrativa, na utilização da transação e da arbitragem como importantes ferramentas na solução de conflitos multifacetados que caracterizam a sociedade contemporânea. A par disso, a Constituição de 1988 deu ensejo à mudança de paradigma na seara administrativa, quer pela preponderância da fonte legislativa sobre a doutrinária, do processo sobre o ato administrativo, pela releitura do princípio da preponderância do interesse público, entre outros aspectos dessa evolução.
Sumário
Introdução -- Colocação do problema -- Do interesse público -- Do ato ao processo -- Do modo contratual -- Regulação e poder de polícia -- Transação -- Arbitragem -- Considerações finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9264-a-lei-n-13-655-18-consensualidade-e-interesse-publico.html?category_id=112
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin