Considerações gerais -- Natureza jurídica da atividade arbitral -- Processo civil romano: a "iurisdictio" romana -- Arbitragem: atividade de natureza jurisdicional -- Controle difuso de constitucionalidade e arbitragem -- Nota introdutória -- Processo arbitral e devido processo legal -- Decisão de insconstitucionalidade ex officio e proibição de decisão surpresa -- Sentença arbitral contra legem e o juízo de equidade -- juízo de equidade e jurisdição estatal -- juízo de equidade e  jurisdição arbitral -- O alcance do árbitro pelo efeito vinculante do controle abstrato de constitucionalidade das leis -- A decisão arbitral que deixa de aplicar provimento judicial vinculante -- O direito como integridade: a necessidade de o árbitro analisar precedentes, súmulas e decisões nos tribunais superiores -- Conclusões principais