Jurisprudência

Compensação de valores e pagamento parcial das quantias fixadas na sentença arbitral são questões que devem ser apreciadas em fase de execução. Ação de homologação que não se confunde com cobrança:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Compensação de valores e pagamento parcial das quantias fixadas na sentença arbitral são questões que devem ser apreciadas em fase de execução. Ação de homologação que não se confunde com cobrança:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Compensação de valores e pagamento parcial das quantias fixadas na sentença arbitral são questões que devem ser apreciadas em fase de execução. Ação de homologação que não se confunde com cobrança:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/925-compensacao-de-valores-e-pagamento-parcial-das-quantias-fixadas-na-sentenca-arbitral-sao-questoes-que-devem-ser-apreciadas-em-fase-de-execucao-acao-de-homologacao-que-nao-se-confunde-com-cobranca.html