Jurisprudência

Alegação de situação financeira que não permite o pagamento das faturas de energia elétrica garantidas por certificado de depósito bancário. Improcedência. Parte que não demonstrou situação financeira que justificaria a alegada impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC/2015:
  • Alegação de situação financeira que não permite o pagamento das faturas de energia elétrica garantidas por certificado de depósito bancário. Improcedência. Parte que não demonstrou situação financeira que justificaria a alegada impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC/2015:
  • Alegação de situação financeira que não permite o pagamento das faturas de energia elétrica garantidas por certificado de depósito bancário. Improcedência. Parte que não demonstrou situação financeira que justificaria a alegada impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC/2015:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9205-alegacao-de-situacao-financeira-que-nao-permite-o-pagamento-das-faturas-de-energia-eletrica-garantidas-por-certificado-de-deposito-bancario-improcedencia-parte-que-nao-demonstrou-situacao-financeira-que-justificaria-a-alegada-impossibilidade-de-cumprimento-das-obrigacoes-assumidas-nao-preenchimento-dos-requisitos-do-art-300-do-cpc-2015.html