Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Alegada violação do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento arbitral por ausência de notificação para comparecer à audiência de instrução. Procuradora da parte devidamente constituída que foi notificada acerca da audiência de instrução. Inexistência de vícios na sentença arbitral:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Alegada violação do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento arbitral por ausência de notificação para comparecer à audiência de instrução. Procuradora da parte devidamente constituída que foi notificada acerca da audiência de instrução. Inexistência de vícios na sentença arbitral:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Alegada violação do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento arbitral por ausência de notificação para comparecer à audiência de instrução. Procuradora da parte devidamente constituída que foi notificada acerca da audiência de instrução. Inexistência de vícios na sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9187-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegada-violacao-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa-durante-o-procedimento-arbitral-por-ausencia-de-notificacao-para-comparecer-a-audiencia-de-instrucao-procuradora-da-parte-devidamente-constituida-que-foi-notificada-acerca-da-audiencia-de-instrucao-inexistencia-de-vicios-na-sentenca-arbitral.html