Jurisprudência

Descabimento de cautelar que visava à determinação de indisponibilidade de bens em razão da pendência de discussão acerca da exequibilidade do título executivo em juízo arbitral, tendo em vista que a decisão que reconheceu a validade da cláusula compromissória e extinguiu os embargos à execução ainda não transitou em julgado:
  • Descabimento de cautelar que visava à determinação de indisponibilidade de bens em razão da pendência de discussão acerca da exequibilidade do título executivo em juízo arbitral, tendo em vista que a decisão que reconheceu a validade da cláusula compromissória e extinguiu os embargos à execução ainda não transitou em julgado:
  • Descabimento de cautelar que visava à determinação de indisponibilidade de bens em razão da pendência de discussão acerca da exequibilidade do título executivo em juízo arbitral, tendo em vista que a decisão que reconheceu a validade da cláusula compromissória e extinguiu os embargos à execução ainda não transitou em julgado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9148-descabimento-de-cautelar-que-visava-a-determinacao-de-indisponibilidade-de-bens-em-razao-da-pendencia-de-discussao-acerca-da-exequibilidade-do-titulo-executivo-em-juizo-arbitral-tendo-em-vista-que-a-decisao-que-reconheceu-a-validade-da-clausula-compromissoria-e-extinguiu-os-embargos-a-execucao-ainda-nao-transitou-em-julgado.html