O livro Comentários à Lei de Arbitragem é oriundo das discussões realizadas no Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, na disciplina Soluções Adequadas de Conflitos, na qual cada discente ficou responsável pela pesquisa e escrita sobre um tópico específico. O Professor responsável da disciplina, Professor Doutor Adriano Fernandes Ferreira, na função de autor e coordenador do trabalho estruturou as ideias e redigiu a versão final. Os artigos abordam de forma objetiva os tópicos específicos da Lei n.º 9.307/96, destinando-se a todos os interessados nesta área do Direito, desde os estudantes de graduação aos profissionais da área forense.
1 O que é arbitragem? -- 2 Qual origem e aplicação da palavra arbitragem? 3 A lei de arbitragem e o histórico com relação aos tratados internacionais de Nova York, UNCITRAL e Panamá -- 4 Legislações que já previam a arbitragem no Brasil: ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas -- 5 Histórico das leis de arbitragem no Brasil -- 6 Arbitragem: vantagens e desvantagens do instituto 7 A constitucionalidade da Lei nº 9.307/96 -- 8 Natureza jurídica da arbitragem -- 9 Arbitrabilidade subjetiva e objetiva -- 10 Princípios norteadores da arbitragem -- 11 Arbitragem institucional -- 12 Arbitragem ad hoc ou avulsa -- 13 Convenção de arbitragem -- 14 Da cláusula compromissória e sua autonomia -- 15 Dos efeitos da convenção arbitral -- 16 Do compromisso arbitral -- 17 Da convivência entre cláusula compromissória e eleição de foro -- 18 Quem pode ser árbitro -- 19 Atributo dos árbitros -- 20 Do impedimento e suspeição dos árbitros -- 21 A substituição do árbitro -- 22 Da responsabilidade civil do árbitro -- 23 O árbitro como juiz de fato e de direito, sua autoridade e efeitos da sentença -- 24 Dos princípios informativos do procedimento arbitral -- 25 Da cronologia do procedimento -- 26 A instauração da arbitragem: a exceção de recusa do(s) árbitro(s): a arguição de vícios relativos a competência, nulidade, invalidade, ineficácia da convenção -- 27 A organização da arbitragem: falta de assinatura no termo de arbitragem e fase postulatória na arbitragem -- 28 Dos atos processuais na arbitragem -- 29 Revelia na arbitragem -- 30 Da conciliação na arbitragem -- 31 Do depoimento das partes, 32 Questão prejudicial relativa a direitos indisponíveis -- 33 As despesas e a confidencialidade na arbitragem -- 34 A interrupção da prescrição pela iniciativa da arbitragem -- 35 Participação de advogado e assistente da parte -- 36 Das medidas cautelares na arbitragem -- 37 As medidas cautelares antecedentes e no curso da arbitragem -- 38 Convenção arbitral limitando a apreciação pelo árbitro de tutelas cautelares -- 39 Tutela antecipada na arbitragem -- 40 A cooperação do poder judiciário -- 41 Sentença arbitral -- 42 Prazo para ser proferida -- 43 Requisitos da sentença arbitral: relatório, fundamentação e dispositivo -- 44 Requisitos da sentença arbitral: data e local -- 45 Julgamento proferido por tribunal arbitral -- 46 Efeitos da sentença arbitral e sentença parcial (julgamentos por etapas) -- 47 Cumprimento da sentença arbitral -- 48 Da eficácia da sentença arbitral declaratória, constitutiva ou executiva latu senso -- 49 Da execução da sentença arbitral condenatória ao pagamento de quantia certa em dinheiro -- 50 Prazo para cumprimento de sentença -- 51 Polêmica a respeito da multa pelo não cumprimento da sentença -- 52 Da execução da sentença arbitral impondo obrigação de fazer e não fazer -- 53 Da execução da sentença arbitral contra a fazenda pública -- 54 Invalidação da sentença arbitral -- 55 Das causas da invalidação de sentença arbitral -- 56 Efeitos da descontituição da sentença arbitral -- 57 Arbitragem no direito falimentar -- 58 A arbitragem no direito societário -- 59 A arbitragem no direito público -- 60 Autocomposição na administração pública: câmara de conciliação e arbitragem da administração federal e aspectos da lei de mediação 61 Arbitragem no direito de família -- 62 Arbitragem no direito das sucessões -- 63 Arbitragem doméstica e arbitragem internacional -- 64 Escolha de lei aplicável ao mérito da controvérsia -- 65 Homologação de sentença arbitral estrangeira -- 66 Arbitragem internacinal normativa, objeto e competência
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9144-comentarios-a-lei-de-arbitragem.html?category_id=3497
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