Jurisprudência

Extinção da ação judicial em face da existência de cláusula compromissória em contratos de compra e venda de energia elétrica. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Análise de inexistência, invalidade ou ineficácia da cláusula compromissória deve ser realizada pelo juízo arbitral:
  • Extinção da ação judicial em face da existência de cláusula compromissória em contratos de compra e venda de energia elétrica. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Análise de inexistência, invalidade ou ineficácia da cláusula compromissória deve ser realizada pelo juízo arbitral:
  • Extinção da ação judicial em face da existência de cláusula compromissória em contratos de compra e venda de energia elétrica. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Análise de inexistência, invalidade ou ineficácia da cláusula compromissória deve ser realizada pelo juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9118-extincao-da-acao-judicial-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-em-contratos-de-compra-e-venda-de-energia-eletrica-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz-analise-de-inexistencia-invalidade-ou-ineficacia-da-clausula-compromissoria-deve-ser-realizada-pelo-juizo-arbitral.html