Jurisprudência

Denegação do pedido de tutela de urgência antecedente para suspender o registro de contrato perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Pretensão que ainda é prematura, sujeito a mínima intervenção do Poder Judiciário, pois tudo deverá ser apreciado em arbitragem:
  • Denegação do pedido de tutela de urgência antecedente para suspender o registro de contrato perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Pretensão que ainda é prematura, sujeito a mínima intervenção do Poder Judiciário, pois tudo deverá ser apreciado em arbitragem:
  • Denegação do pedido de tutela de urgência antecedente para suspender o registro de contrato perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Pretensão que ainda é prematura, sujeito a mínima intervenção do Poder Judiciário, pois tudo deverá ser apreciado em arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9108-denegacao-do-pedido-de-tutela-de-urgencia-antecedente-para-suspender-o-registro-de-contrato-perante-a-camara-de-comercializacao-de-energia-eletrica-ccee-pretensao-que-ainda-e-prematura-sujeito-a-minima-intervencao-do-poder-judiciario-pois-tudo-devera-ser-apreciado-em-arbitragem.html