Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral relativa a compromisso de compra e venda de lote urbano. Deferimento prematuro de pedido de liminar de imissão de posse “inaudita altera pars”. Desconstituição da ordem liminar. Necessidade de análise da existência e dos efeitos de relação de consumo por adesão:
  • Cumprimento de sentença arbitral relativa a compromisso de compra e venda de lote urbano. Deferimento prematuro de pedido de liminar de imissão de posse “inaudita altera pars”. Desconstituição da ordem liminar. Necessidade de análise da existência e dos efeitos de relação de consumo por adesão:
  • Cumprimento de sentença arbitral relativa a compromisso de compra e venda de lote urbano. Deferimento prematuro de pedido de liminar de imissão de posse “inaudita altera pars”. Desconstituição da ordem liminar. Necessidade de análise da existência e dos efeitos de relação de consumo por adesão:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9104-cumprimento-de-sentenca-arbitral-relativa-a-compromisso-de-compra-e-venda-de-lote-urbano-deferimento-prematuro-de-pedido-de-liminar-de-imissao-de-posse-inaudita-altera-pars-desconstituicao-da-ordem-liminar-necessidade-de-analise-da-existencia-e-dos-efeitos-de-relacao-de-consumo-por-adesao.html?category_id=210